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Análises escritas no escritório sobre as questões que aparecem com mais frequência na prática.
Não é conteúdo terceirizado nem resumo de notícia. Cada texto é escrito por quem conduz casos da área, e assinado.
Sobre estes textos. Eles têm caráter informativo e não constituem consulta jurídica. Tratam de situações-tipo e de teses gerais; nenhum caso concreto é analisado aqui. Direito muda — legislação é alterada, tribunais revisam entendimento —, e por isso cada artigo informa, na abertura, quando foi revisado pela última vez. Antes de tomar qualquer decisão com base no que leu, consulte um advogado sobre a sua situação específica.
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Do mais recente ao mais antigo. Cada texto informa, na abertura, quando foi revisado pela última vez.
Imobiliário
A Lei do Distrato Imobiliário não deve retroagir.
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Dentro do prazo contratual o locador não pode rescindir o contrato de locação sem justa causa
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Quais as hipóteses de despejo para os contratos de locação comercial
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A mora do locatário e a desnecessidade de notificação premonitória
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Ações de despejo por denúncia vazia e de despejo por falta de pagamento apresentam causas de pedir diversas
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Antes de comprar uma casa alugada, quais cuidados devo ter com o inquilino do imóvel?
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O Contrato e a Mitigação de Riscos na Aprovação de Projetos Arquitetônicos: Enquadramento Legal e Práticas Recomendadas
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Atribuições do Arquiteto nos Contratos de Execução e Acompanhamento da Obra
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