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Análises escritas no escritório sobre as questões que aparecem com mais frequência na prática.
Não é conteúdo terceirizado nem resumo de notícia. Cada texto é escrito por quem conduz casos da área, e assinado.
Sobre estes textos. Eles têm caráter informativo e não constituem consulta jurídica. Tratam de situações-tipo e de teses gerais; nenhum caso concreto é analisado aqui. Direito muda — legislação é alterada, tribunais revisam entendimento —, e por isso cada artigo informa, na abertura, quando foi revisado pela última vez. Antes de tomar qualquer decisão com base no que leu, consulte um advogado sobre a sua situação específica.
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Do mais recente ao mais antigo. Cada texto informa, na abertura, quando foi revisado pela última vez.
Imobiliário
Tribunal de Justiça considera nula a cláusula contratual que determina a retenção de 50% dos valores pagos
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