Aviso legal

1. Quem publica este site

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Este site é mantido por Moisés Furlan Sociedade Individual de Advocacia, que atua sob o nome de Moisés Furlan & Advogados Associados, inscrita na OAB/SP sob o nº 39.780 e no CNPJ sob o nº 43.038.387/0001-88, com sede na Rua Vital Brasil, 295, Belvedere, Araras/SP, e unidade na Alameda Rio Negro, 503, 23º andar, cj. 2301, Barueri/SP.

Advogado responsável: Moisés Daniel Furlan, OAB/SP nº 299.695.

2. O conteúdo é informativo

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Tudo o que está publicado aqui — artigos, vídeos, páginas de área e materiais de apoio — tem caráter informativo e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica.

Os textos tratam de situações-tipo e de teses gerais. Nenhum caso concreto é analisado. Duas situações que parecem iguais podem exigir soluções opostas, e é por isso que nenhuma leitura substitui o exame dos seus documentos.

O Direito muda: a legislação é alterada e os tribunais revisam entendimentos. Por isso cada artigo traz a data de publicação e a de última atualização — confira-as antes de usar qualquer informação daqui, e consulte um advogado sobre a sua situação específica.

3. Escrever não contrata

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Enviar mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone não estabelece relação profissional entre você e o escritório, e não interrompe nem suspende prazo algum.

A relação profissional se estabelece com a análise da questão, a aceitação do caso e a formalização do trabalho. Até que isso aconteça, prazos em curso continuam correndo.

Se houver prazo correndo, diga isso na primeira linha da sua mensagem. É a informação que muda a ordem de análise.

4. Sigilo do que você envia

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As informações enviadas por este site são tratadas com a mesma reserva aplicada às informações de clientes, ainda que a consulta não resulte em contratação. O dever de sigilo do advogado decorre do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, e não depende de contrato.

Ainda assim, não envie documentos nem informações sensíveis pelo formulário. O primeiro contato precisa apenas da situação em linhas gerais; documentos são solicitados depois, pelo canal adequado.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

5. Publicidade da advocacia

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Este site é publicidade informativa da advocacia, submetida ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal. Em razão dessas normas, e não por omissão:

• não há menção a honorários, valores, formas de pagamento, descontos ou gratuidade;
• não há promessa de resultado, estimativa de êxito ou prazo de solução;
• não há referência a casos concretos, decisões ou resultados obtidos pelo escritório, ainda que sem identificação das partes;
• não há depoimento de cliente, ranking, premiação ou comparação com outros escritórios;
• o uso do termo “especialista”, quando ocorre, corresponde a título efetivamente registrado.

O que você encontra no lugar disso é o que a norma autoriza e o escritório tem: método de trabalho descrito, credenciais verificáveis e produção própria assinada.

6. Textos, marca e imagens

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Os textos publicados neste site são de autoria do escritório e protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Citação com indicação da fonte e link para a página original é bem-vinda; reprodução integral, adaptação ou uso comercial dependem de autorização prévia por escrito.

A marca, o símbolo, a assinatura visual e as fotografias são de titularidade do escritório e não podem ser reproduzidos, recoloridos ou modificados.

Definir se o conteúdo poderá ser reproduzido por veículos de imprensa mediante crédito — hoje o texto exige autorização em todos os casos.

7. Links para outros sites

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Alguns textos remetem a fontes externas — legislação, decisões publicadas, órgãos oficiais. Esses links existem para que você possa conferir a origem da informação. O escritório não controla o conteúdo desses sites nem responde por ele.

8. Acessibilidade

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Este site foi construído para atender ao nível AA das WCAG 2.2 e à ABNT NBR 17225:2025, em cumprimento ao art. 63 da Lei nº 13.146/2015 — a Lei Brasileira de Inclusão.

Na prática: navegação completa por teclado, foco sempre visível, contraste conferido, alvos de toque adequados, texto que sobrevive a zoom de 200%, alternativa textual nas imagens, legendas nos vídeos e nenhum movimento que comece sozinho.

Acessibilidade não termina no lançamento. Se você encontrar qualquer barreira, escreva — a correção entra na fila com prioridade. Definir o canal: pode ser o mesmo e-mail do encarregado ou um endereço próprio.

9. Disponibilidade e alterações

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O escritório procura manter o site disponível e atualizado, mas pode haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao seu controle.

Este aviso pode ser alterado a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no alto.