Política de Privacidade

Este site é do escritório Moisés Furlan & Advogados Associados, nome de uso de Moisés Furlan Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 39.780 e no CNPJ sob o nº 43.038.387/0001-88.

Esta política explica quais dados pessoais são coletados aqui, o que é feito com eles e quais direitos você tem. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Quem trata os seus dados

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O controlador dos dados coletados neste site é Moisés Furlan Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Vital Brasil, 295, Belvedere, Araras/SP, CEP 13601-180, e unidade na Alameda Rio Negro, 503, 23º andar, cj. 2301, Barueri/SP.

Controlador é quem decide o que se faz com os dados. É a esse escritório que você deve se dirigir para qualquer questão relativa a eles.

2. Encarregado

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O encarregado é a pessoa que recebe as reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e orienta a equipe sobre o cumprimento da lei (art. 41 da LGPD).

Encarregado

nome a definir

Canal de atendimento

endereço de e-mail próprio, ex.: privacidade@moisesfurlanadvogados.com.br

3. Que dados são coletados

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Dados que você informa

• Pelo formulário de contato: nome, e-mail, assunto, cidade ou comarca, o resumo da situação que você escrever, a informação sobre existir processo em curso ou prazo a cumprir, e como você chegou até o escritório.
• Por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você decidir enviar por esses canais, incluindo o conteúdo das mensagens.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e a página que trouxe você até aqui.
• Cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da seção 5.

4. Para que servem, e com que base legal

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A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade declarada e uma base legal (art. 7º). Estas são as nossas:

Responder ao seu contato e avaliar a questão apresentada

Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, a seu pedido (art. 7º, V). O seu consentimento, no envio do formulário, confirma a finalidade.

Prestar o serviço advocatício, se houver contratação

Execução de contrato (art. 7º, V).

Cumprir obrigações legais e regulamentares do escritório

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e da legislação fiscal.

Exercer e defender direitos, inclusive em processo

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Manter o site seguro e funcionando

Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.

Entender por onde as pessoas chegam ao site, de forma agregada

Legítimo interesse (art. 7º, IX). Os relatórios são estatísticos e não identificam você individualmente.

Os dados não são usados para publicidade comportamental, não são vendidos e não são cedidos para uso comercial de terceiros.

5. Cookies

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Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Usamos duas categorias, e elas não têm o mesmo tratamento:

Estritamente necessários

Fazem o site funcionar — segurança, equilíbrio de carga, memória das suas escolhas de privacidade. Não dependem de consentimento, porque sem eles o site não opera.

De medição

Contam visitas e páginas de forma agregada. Definir se serão usados e qual ferramenta — a escolha muda o texto desta linha.

Ao entrar no site pela primeira vez você verá um aviso com três opções de igual destaque: aceitar, recusar e escolher por finalidade. Recusar é tão fácil quanto aceitar, e recusar não impede o uso do site. A sua escolha pode ser alterada a qualquer momento no rodapé.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os estritamente necessários pode impedir o funcionamento de partes do site.

6. Com quem os dados são compartilhados

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Os dados não são compartilhados como regra. Há três exceções, e todas são limitadas:

• Fornecedores que operam a infraestrutura — hospedagem, envio de e-mail, formulário e sistema de gestão do escritório. Atuam como operadores, seguindo as instruções do escritório e obrigados contratualmente a manter confidencialidade. Listar aqui os fornecedores efetivamente contratados.
• Autoridades, quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Profissionais que assistem tecnicamente o trabalho jurídico — peritos, contadores, engenheiros —, apenas quando o caso exigir, apenas com o necessário e sob a mesma obrigação de sigilo.

Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, esta seção precisa informar o país e a garantia adotada (art. 33 da LGPD).

7. Por quanto tempo ficam guardados

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Cada categoria tem um prazo, e ele decorre da finalidade:

Contato que não resultou em contratação

prazo a definir, contado do último contato — depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Contato que resultou em contratação

Pelo tempo da prestação do serviço e, depois dele, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável e pelos prazos prescricionais correspondentes.

Registros de acesso ao site

Pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, e depois eliminados.

Cookies

Conforme o prazo de cada um, informado no painel de preferências.

Dados podem ser conservados além desses prazos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

8. Segurança

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O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida: conexão criptografada no site, controle de acesso por pessoa, autenticação em duas etapas nos sistemas internos e obrigação de confidencialidade para toda a equipe.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Sigilo profissional

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Além da LGPD, o escritório está sujeito ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Na prática, isso significa que as informações que você envia são tratadas com a mesma reserva aplicada às informações de clientes — ainda que a consulta não resulte em contratação.

Esse dever é mais amplo que a proteção de dados e não se extingue com o fim do trabalho.

10. Os seus direitos

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O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer deles, escreva para o encarregado no canal indicado na seção 2. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade — é uma medida de proteção sua, não um obstáculo.

Alguns direitos encontram limite no dever legal de guarda e no sigilo profissional. Quando for o caso, você receberá a resposta explicando o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Crianças e adolescentes

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Este site não é dirigido a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos coleta dessa natureza sem o consentimento específico previsto no art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados.

12. Alterações desta política

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Esta política pode ser alterada para acompanhar mudanças na lei, nos sistemas ou na forma de trabalho do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no alto. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.